Cetrab | VERBAS RESCISÓRIAS INTEGRAM MAIOR PARTE DOS PROCESSOS

VERBAS RESCISÓRIAS INTEGRAM MAIOR PARTE DOS PROCESSOS

VERBAS RESCISÓRIAS INTEGRAM MAIOR PARTE DOS PROCESSOS RECEBIDOS PELO TRT-2 EM 2018

Os dados foram divulgados pela desembargadora-presidente do TRT-2, Rilma Aparecida Hemetério, durante audiência pública realizada no último dia 22 na sede da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo (OAB-SP). Segundo ela, do total dos processos que deram entrada no Tribunal, 105.722 pediram aviso prévio; 92.010, multa de 40% do FGTS; 83.850 citaram a multa por atraso das verbas rescisórias; 77.514 incluíram férias proporcionais; e 75.676 trouxeram o décimo terceiro salário proporcional. Lembrando que normalmente os processos trazem mais de um pedido.

“Os números nos mostram que a maioria dos pedidos dos trabalhadores que ingressam na Justiça do Trabalho são de direitos elementares, básicos. Isso por si só já mostra a importância da Justiça do Trabalho num país como o nosso”, afirmou a presidente do TRT-2 durante o evento, que contou ainda com a presença de advogados e autoridades representantes das instituições ligadas à Justiça do Trabalho. (Na foto abaixo, a des. Rilma ao lado dos componentes da mesa diretora do evento.)

                

De acordo com ela, a Justiça do Trabalho é uma das mais produtivas do país. O TRT-2 e o TRT-15 (com sede em Campinas), ambos no estado de São Paulo, são detentores de aproximadamente 60% de todas as demandas trabalhistas do país. “É evidente a necessidade da Justiça do Trabalho para a manutenção dos direitos sociais. Somos uma Justiça historicamente produtiva”.

A audiência foi realizada com o objetivo de debater o papel da Justiça do Trabalho e defender sua importância para a sociedade brasileira. E, assim, reunir ideias para que seja feito um plano de ação de valorização e manutenção dela. 

Para o presidente da OAB-SP, Caio Augusto Silva dos Santos, a audiência pública é um momento de união. “Estamos todos aqui reunidos imbuídos na defesa das instituições ligadas à Justiça do Trabalho. Mas essa bandeira não é somente nossa, e, sim, de todo o cidadão brasileiro. Ele é a razão de ser da Justiça do Trabalho, e, em respeito a ele, não podemos retroceder aos direitos adquiridos e ao equilíbrio entre empregadores e empregados”, afirmou.

Fonte: ww2.trtsp.jus.br