Cetrab | ESPECIALISTAS DEBATEM AÇÕES E DESAFIOS DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO

ESPECIALISTAS DEBATEM AÇÕES E DESAFIOS DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO


Alinhado às comemorações promovidas mundialmente pelo centenário da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em 11 de abril, o TRT da 2ª Região realizou na mesma data, no auditório da Escola Judicial (Ejud-2), no Fórum Ruy Barbosa, em São Paulo-SP, um evento sobre o assunto. Na ocasião, dois especialistas discorreram sobre o histórico de conquistas obtidas, as atribuições e as perspectivas dessa agência especializada das Nações Unidas que congrega 187 estados membros, incluindo o Brasil.

O desembargador Luiz Eduardo Gunther (do TRT-9/Paraná), que tem doutorado no tema, foi um dos palestrantes, assim como a professora da PUC-SP Carla Teresa Martins Romar, perita em relações trabalhistas pela OIT. Compuseram a mesa de abertura os desembargadores do TRT-2 Sergio Pinto Martins e Bianca Bastos, diretor e vice-diretora da Ejud-2 respectivamente.

O desembargador Gunther (com a palavra na imagem acima) explicou que a OIT funciona como uma espécie de parlamento que discute vários aspectos relacionados às principais questões trabalhistas no mundo, com foco especial no cumprimento de normas internacionais. Esclareceu o papel das principais normas criadas pela organização (convenções ou tratados internacionais, recomendações, protocolos e declarações) e deixou claro que, se determinada convenção foi internalizada pelo Brasil e versa sobre direitos humanos, passa a ser supralegal, ou seja, vale mais que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

“Reduzir a concorrência desleal entre os países é uma preocupação constante da OIT, assim como promover o entendimento de que o trabalho humano não é uma mercadoria”, afirmou. Ele orientou os magistrados a pesquisarem sempre os diversos materiais disponíveis no site da Organização Internacional do Trabalho no Brasil e no mundo. “Os juízes da OIT no Brasil são os juízes do trabalho, ao fundamentarem suas sentenças de forma a demonstrar que fazemos parte de algo além da realidade verificada no Brasil”, concluiu.

Desafio constante

A professora Carla (na imagem abaixo) ressaltou que a atuação da OIT não é simples, pois esbarra em questões como a soberania de países e a atuação de outras agências internacionais. Esclareceu, no entanto, que é necessário que o diálogo vá sendo construído, sempre em busca do equilíbrio nas relações entre capital e trabalho, para que se possa alcançar o ideal de justiça social.

A palestrante apresentou, ainda, um histórico dos 100 anos da organização (com sua passagem pelas duas grandes guerras), expôs os elementos-chave para a obtenção da justiça social, definiu o conceito de trabalho decente e citou os principais fatores que dificultam seu alcance.

Mencionou também os valores universais da OIT e os desafios para os próximos 100 anos. ”O futuro do trabalho dependerá das políticas e ações tomadas hoje”, advertiu. “Nosso planejamento para a próxima década aponta a real necessidade de o interesse comum prevalecer sobre os interesses privados”, finalizou Carla.

Texto: Agnes Augusto; Fotos: Luciano Meletti – Secom/TRT-2
Fonte: 
https://ww2.trtsp.jus.br/